Série A

MP das bets no STF: o que está em jogo para Flamengo, Corinthians e os clubes

Guia do Arquibancada explica a proibição das apostas, a audiência de 3 de novembro e os cenários para os patrocínios do futebol.

Os clubes brasileiros terão na terça-feira, 3 de novembro, a primeira chance de mostrar ao Supremo Tribunal Federal o tamanho do estrago causado pela proibição das apostas esportivas. O ministro Luiz Fux, relator das ações contra a Medida Provisória 1.394/2026, convocou uma audiência pública com governo, empresas do setor, entidades e dez clubes de futebol, além da CBF. O Arquibancada explica o que está em discussão e o que pode mudar para o seu time.

O que diz a MP das bets

Publicada em 25 de setembro, a MP 1.394/2026 proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. Na prática, a regra atinge tanto as apostas esportivas quanto os cassinos online, que eram tratados pelo mesmo marco legal criado pelas Leis 13.756/2018 e 14.790/2023.

O prazo dado pela medida para a extinção das autorizações das operadoras já venceu, e as licenças do mercado regulado foram atingidas. Como é uma medida provisória, o texto tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser analisado pelo Congresso em até 120 dias para se tornar permanente.

Por que o futebol foi o mais afetado

As casas de apostas viraram, nos últimos anos, as principais patrocinadoras do futebol brasileiro, especialmente no espaço mais valioso da camisa, o patrocínio master. Com a proibição da publicidade, os contratos ficaram sem efeito de um dia para o outro.

O Arquibancada acompanhou os efeitos desde o início de outubro: o Atlético-MG perdeu o patrocínio master da H2bet, contrato de R$ 180 milhões; o São Paulo ficou sem a Superbet; o Palmeiras passou a jogar sem marca principal na camisa; o Corinthians recorreu a acordos pontuais e, nesta semana, viu a Esportes da Sorte pedir a rescisão do contrato, o que o clube contesta. Flamengo e São Paulo usaram a própria camisa para protestar contra a medida.

Segundo estimativas de pessoas envolvidas nas negociações, divulgadas pelo UOL, patrocínios e outras receitas ligadas às bets representam entre 15% e 25% das receitas do futebol dos clubes afetados. Os dirigentes citam risco para salários, contratações, categorias de base e futebol feminino.

Quem participa da audiência no STF

A audiência está marcada para as 10h de 3 de novembro, na sala de sessões da Segunda Turma do STF, e terá 26 participantes. Entre os clubes, foram convocados Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa, além da CBF.

Do lado das empresas, falam associações como ANJL, IBJR e ANSEJA. O governo será representado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Fazenda; a Procuradoria-Geral da República também está na lista. Ao todo, sete ações diretas de inconstitucionalidade tratam do tema no Supremo.

Os argumentos de cada lado

A AGU defende a manutenção da MP. O órgão afirma que o modelo anterior tinha falhas na proteção ao consumidor, na prevenção à lavagem de dinheiro e na fiscalização das operadoras, e cita dados do SUS segundo os quais os registros ligados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram 140% entre 2018 e 2025.

As empresas e os clubes falam em insegurança jurídica, já que as licenças foram cassadas antes do fim dos prazos de autorização, e alertam para o crescimento do mercado clandestino, que não tem nenhuma fiscalização.

Os cenários possíveis

A proposta que circula entre clubes e empresas é intermediária: liberar novamente as apostas esportivas e preservar os contratos de patrocínio já assinados, mantendo proibidos os cassinos online. Até agora, o governo não indicou disposição para aceitar essa separação, e as conversas estão em fase inicial.

É importante entender que a audiência não decide nada sozinha. Fux manteve a MP em vigor e só deve analisar os pedidos de liminar depois de ouvir as partes. Há três caminhos para uma mudança: uma decisão do STF, um acordo entre governo, clubes e empresas, ou alterações no texto durante a tramitação no Congresso.

O que muda para o torcedor

Enquanto nada for decidido, as camisas seguem sem as marcas de apostas, e os clubes continuam procurando patrocinadores de outros setores. A conta deve aparecer no planejamento de 2027: menos receita significa orçamento mais apertado para reforços e maior pressão para vender jogadores.

Na análise do Arquibancada, a audiência de 3 de novembro é mais importante pelo que os clubes conseguirem provar do que pelo que for decidido no dia. O futebol brasileiro construiu boa parte do seu orçamento recente sobre um único setor, e a MP expôs essa dependência de uma vez só. Mesmo que haja um acordo que devolva as apostas esportivas, os clubes que saírem desta crise com patrocinadores mais diversificados estarão mais protegidos da próxima mudança de regra.